Os efeitos das Medidas Provisórias 925 e 948/2020 para o Consumidor e Fornecedor

Desde a primeira Portaria editada pelo Ministério da Saúde em 03/02/2020, temos sido bombardeados todos os dias com novas leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas, federal, estaduais ou municipais. A criação de tais normas objetiva essencialmente regulamentar os novos conflitos que têm surgido em função da pandemia gerada pelo covid-19. Do ponto de vista…

Direitos do Consumidor em tempos de COVID-19

Em tempos de COVID-19, é fundamental estarmos atentos a questões relacionadas ao consumo, que atinge a todos nós. Neste vídeo esclarecemos algumas dúvidas a respeito de alteração de data ou reembolso de passagens aéreas, hospedagens, aumento abusivo de preços, limites de compras, planos de saúde e mensalidades escolares, levando em conta o Código de Defesa…

Coronavírus, as restrições de circulação e os contratos de trabalho

Nesta semana diversos Municípios e Estados decretaram restrições de funcionamento de estabelecimentos e circulação à população. Dessa forma, o próprio acesso dos trabalhadores às sedes de seus empregadores restou prejudicado. No cenário, o que deve (ou pode), fazer o empregador? Há que se diferenciar inicialmente a situação do empregado doente ou com suspeita de acometimento…

O CONSUMIDOR É RESPONSÁVEL POR RESSARCIR O SUS POR DESPESAS REALIZADAS QUANDO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE?

A partir de 2019 o SUS passou a cobrar das operadoras de planos de saúde o ressarcimento de valores por serviços prestados em rede de saúde pública quando o paciente é beneficiário de plano de saúde. Tal situação ocorreu em virtude do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal que, ao apreciar o Tema n. 345…

Castagna & DeGann Advocacia no Superior Tribunal de Justiça

A sócia Vivian De Gann acompanhou julgamento de recurso pela Quarta Turma, do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento realizada no dia 28/05/2019. No dia anterior, apresentou memoriais nos gabinetes dos Ministros que compõem a Quarta Turma: Min. Luís Felipe Salomão; Min. Raul Araújo; Min. Isabel Galotti; Min. Antônio Carlos Ferreira; e, Min.…

Seguro Empresarial: a oferta obriga o fornecedor

A relação de consumo, pela fragilidade que lhe é peculiar, rotineiramente apresenta caso em que o consumidor é absurdamente prejudicado. O mais recente e inusitado caso diz respeito ao aumento (em dobro) do valor do prêmio do serviço de seguro proposto pela seguradora após a proposta realizada e pagamento da primeira parcela. A justificativa: vistoria “posterior”…

As advogadas Vívian e Patrícia publicam artigo sobre a Reforma Trabalhista na Revista da ESMAT

As advogadas Vívian e Patrícia tiveram seu artigo científico aceito e publicado na REVISTA ESMAT13 (Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba) intitulado “A REFORMA TRABALHISTA E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA: PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ACESSO À JUSTIÇA”. A revista foi publicada somente em E-book e…

Suspensão de passaporte e CNH é tema de artigo científico escrito pelas advogadas e sócias Patrícia Castagna e Vívian De Gann

O artigo científico, publicado na Revista Jurídica JusNavegandi, com o título: “A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS INDUTIVAS PREVISTAS NO CPC/2015 SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO FUNDAMENTAL DE LOCOMOÇÃO”, busca esclarecer a questão a respeito da possibilidade, ou não, de suspensão de passaporte e CNH em caso de dívidas…