O CONSUMIDOR É RESPONSÁVEL POR RESSARCIR O SUS POR DESPESAS REALIZADAS QUANDO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE?

A partir de 2019 o SUS passou a cobrar das operadoras de planos de saúde o ressarcimento de valores por serviços prestados em rede de saúde pública quando o paciente é beneficiário de plano de saúde. Tal situação ocorreu em virtude do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal que, ao apreciar o Tema n. 345…

Castagna & DeGann Advocacia no Superior Tribunal de Justiça

A sócia Vivian De Gann acompanhou julgamento de recurso pela Quarta Turma, do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento realizada no dia 28/05/2019. No dia anterior, apresentou memoriais nos gabinetes dos Ministros que compõem a Quarta Turma: Min. Luís Felipe Salomão; Min. Raul Araújo; Min. Isabel Galotti; Min. Antônio Carlos Ferreira; e, Min.…

Seguro Empresarial: a oferta obriga o fornecedor

A relação de consumo, pela fragilidade que lhe é peculiar, rotineiramente apresenta caso em que o consumidor é absurdamente prejudicado. O mais recente e inusitado caso diz respeito ao aumento (em dobro) do valor do prêmio do serviço de seguro proposto pela seguradora após a proposta realizada e pagamento da primeira parcela. A justificativa: vistoria “posterior”…

As advogadas Vívian e Patrícia publicam artigo sobre a Reforma Trabalhista na Revista da ESMAT

As advogadas Vívian e Patrícia tiveram seu artigo científico aceito e publicado na REVISTA ESMAT13 (Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba) intitulado “A REFORMA TRABALHISTA E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA: PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ACESSO À JUSTIÇA”. A revista foi publicada somente em E-book e…

Suspensão de passaporte e CNH é tema de artigo científico escrito pelas advogadas e sócias Patrícia Castagna e Vívian De Gann

O artigo científico, publicado na Revista Jurídica JusNavegandi, com o título: “A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS INDUTIVAS PREVISTAS NO CPC/2015 SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO FUNDAMENTAL DE LOCOMOÇÃO”, busca esclarecer a questão a respeito da possibilidade, ou não, de suspensão de passaporte e CNH em caso de dívidas…

Sócias do Castagna e Degann publicam artigo científico a respeito da “Jurisprudência Lotérica”

As advogadas Vívian De Gann dos Santos e Patrícia Menezes Castagna publicam artigo científico na Revista Jurídica Jusnavegandi intitulado: A JURISPRUDÊNCIA LOTÉRICA BRASILEIRA E A PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES NOS SISTEMAS JURÍDICOS COMMON LAW E CIVIL LAW. O artigo trata das decisões contraditórias das mais diversas naturezas e em todas as instâncias do Poder Judiciário, o que…

Advogada Patrícia Menezes Castagna publica artigo na Revista Jusnavegandi

O reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor: Dano Indenizável em Valor Ínfimo             Patrícia R. de Menezes Castagna[1]    Sumário: 1. Introdução; 2. Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor; 3. Dano moral indenizável e valores ínfimos; 4. Conclusão; 5. Referência.     Introdução…

Banco Central autoriza Penhora Online de Renda Fixa e Variável

A partir do dia 22 de janeiro de 2018, os investimentos em renda fixa e variável poderão ser penhorados via Bacen Jud por ordem judicial, proporcionando ao credor mais uma ferramenta para adimplemento forçado de seu crédito. O Comunicado 31.506 do Banco Central, publicado no dia 21 de dezembro de 2017, incluiu as corretoras, distribuidoras de…