Suspensão de passaporte e CNH é tema de artigo científico escrito pelas advogadas e sócias Patrícia Castagna e Vívian De Gann

O artigo científico, publicado na Revista Jurídica JusNavegandi, com o título: “A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS INDUTIVAS PREVISTAS NO CPC/2015 SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO FUNDAMENTAL DE LOCOMOÇÃO”, busca esclarecer a questão a respeito da possibilidade, ou não, de suspensão de passaporte e CNH em caso de dívidas…

Sócias do Castagna e Degann publicam artigo científico a respeito da “Jurisprudência Lotérica”

As advogadas Vívian De Gann dos Santos e Patrícia Menezes Castagna publicam artigo científico na Revista Jurídica Jusnavegandi intitulado: A JURISPRUDÊNCIA LOTÉRICA BRASILEIRA E A PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES NOS SISTEMAS JURÍDICOS COMMON LAW E CIVIL LAW. O artigo trata das decisões contraditórias das mais diversas naturezas e em todas as instâncias do Poder Judiciário, o que…

Advogada Patrícia Menezes Castagna publica artigo na Revista Jusnavegandi

O reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor: Dano Indenizável em Valor Ínfimo             Patrícia R. de Menezes Castagna[1]    Sumário: 1. Introdução; 2. Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor; 3. Dano moral indenizável e valores ínfimos; 4. Conclusão; 5. Referência.     Introdução…

Banco Central autoriza Penhora Online de Renda Fixa e Variável

A partir do dia 22 de janeiro de 2018, os investimentos em renda fixa e variável poderão ser penhorados via Bacen Jud por ordem judicial, proporcionando ao credor mais uma ferramenta para adimplemento forçado de seu crédito. O Comunicado 31.506 do Banco Central, publicado no dia 21 de dezembro de 2017, incluiu as corretoras, distribuidoras de…

Dano Moral do Fornecedor e Abuso no Direito de Reclamar nas Redes Sociais

A facilidade na comunicação virtual nos dias atuais em redes sociais como facebook, twitter, instagram, google +, youtube, etc., tem feito crescer de forma vertiginosa as postagens, por consumidores, de comentários a respeito do produto vendido ou serviço prestado por fornecedores, sejam eles lojas virtuais ou físicas. Entretanto, é preciso ter cautela na publicação de…

Hotel é responsável por furto em suas dependências

O planejamento de uma viagem, curta ou longa, no litoral ou na montanha, dentro ou fora do país, envolve muita expectativa e organização, seja de uma pessoa, casal ou família. Muitas vezes, inclusive, trata-se do único momento no ano em que as pessoas envolvidas têm a possibilidade de descansar, retirando-se da rotina exaustiva de trabalho…

Nova Lei determina incidência de ISS sobre Netflix e Spotify

No dia 30/12/2016 foi publicada a Lei Complementar 157/2016, que altera as regras de cobrança do ISS: Imposto sobre Serviços. Dentre as principais mudanças, destaca-se a incidência do ISS sobre serviços de streaming como Spotify (música) e Netflix (filmes, séries), que transmitem conteúdo via internet a seus assinantes e se popularizaram nos últimos cinco anos. A lei sancionada…

Câmbio powershift e o consumidor: o que fazer?

Desde 2013, em todo o Brasil e no mundo, tem crescido substancialmente a quantidade de relato de consumidores a respeito de problemas experimentados com o câmbio powershift (automatizado), peça componente dos veículos Ford Focus, NewFiesta e EcoSport. Embora adquiridos zero quilômetro, tais veículos tem apresentado trepidação excessiva entre as primeiras marchas, patinação, demora na retomada da…

Atraso na entrega das chaves obriga Construtora a indenizar Consumidor

A aquisição de imóveis na planta é, na maioria dos casos, a única forma de exercício do direito à moradia sem o pagamento de aluguel. Noutros casos, o consumidor busca melhor condição de moradia para sua família ou, talvez, pretenda adquirir tão somente com a finalidade de investimento. Independentemente do objetivo, a construtora deve entregar…

Professoras Patrícia e Vívian publicam artigos em obras na UFSC

No último dia 13/09/2016 as advogadas e professoras Patrícia Menezes Castagna e Vívian Degann dos Santos publicaram artigos em obras lançadas pelo Núcleo Direito e Fraternidade, do Programa de Pós Graduação em Direito da UFSC. Um dos artigos que compõe a obra ‘O Direito do Século XXI: O que a Fraternidade tem a dizer’ foi…