Reembolso de despesa médica em hospital não conveniado é possível

Passamos atualmente por inúmeras situações em que o plano de saúde – pago mensalmente e em geral com dificuldades -, num momento de emergência e maior necessidade, nega atendimento ao consumidor/paciente porque o profissional que realizou o procedimento ou cirurgia, ou a clínica onde ocorreu, não eram credenciados. Entretanto, de acordo com o Superior Tribunal…

O que fazer quando o seu nome foi inserido no SPC/SERASA indevidamente?

Infelizmente, é muito comum ouvirmos reclamações de pessoas que, ao tentarem realizar uma compra a crédito no comércio, são informadas da impossibilidade pela loja, que ao consultar os bancos de dados do SPC/SERASA, verifica que o cliente tem o seu nome negativado por conta de uma dívida que nunca realizou! Nestas situações, o constrangimento da…

Conselho profissional: cobrança de anuidade e o exercício da atividade profissional

A cobrança da anuidade realizada pelos Conselhos Profissionais (Química, Contabilidade, Medicina Veterinária, Fisioterapia e Fonoaudiologia, dentre outros) está condicionada ao efetivo exercício da profissão, conforme previsão da legislação tributária e o entendimento dos Tribunais. Assim, o conselho só pode cobrar dos profissionais registrados e que exercem efetivamente a profissão vinculada àquele órgão. Na prática, no…

A parcela de financiamento de veículo pode ser discutida e diminuída judicialmente?

São comuns as situações em que nós, consumidores, encontramos o tão sonhado automóvel e, levados pelos bons argumentos do vendedor e diante das mais diversas “facilidades” de financiamento, assumimos prestações sem ter ciência dos reais juros aplicados, que muitas vezes não cabem no bolso. Em casos como esses, é possível questionar e requerer judicialmente a…

O que é possível fazer quando o Plano de Saúde nega um tratamento médico ou uma cirurgia

É comum ouvir que determinado tratamento ou procedimento cirúrgico de uma pessoa foi negado pelo plano de saúde, embora as suas mensalidades estivessem sendo pagas pontualmente. Assim, por exemplo, retiradas de tumor no cérebro, cirurgias bariátricas (para a redução do estômago) e tratamentos de químio ou radioterapia são negados diariamente, justamente nos momentos de maior…