Home office e coworking: opções para o teletrabalho em tempos de COVID-19

A pandemia provocada pelo novo Corona Vírus fez com que as autoridades públicas decretassem, em muitas cidades, medidas de isolamento social. Com isso, aquelas empresas cujas atividades não foram consideradas essenciais, tiveram que fechar seus estabelecimentos e, para não pararem suas atividades, obrigaram-se a implantar uma dinâmica de trabalho remoto, com os funcionários trabalhando das…

COVID-19, contratos de trabalho e a MP 927/2020

  Publicada na data de hoje, a Medida Provisória n. 927/2020 alterou diversos pontos da legislação trabalhista, ainda que de forma temporária (até que cesse o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, ou seja, 31/12/2020). As normativas sobre férias, bancos de horas, antecipação de feriados, pagamento de FGTS sofreram mudanças bastante sentidas. Após…

Falta ao trabalho motivada pela paralisação dos caminhoneiros pode ser descontada do empregado?

A CLT, no art. 473, elenca as possibilidades do empregado ausentar-se ao trabalho sem qualquer desconto, ou seja, enumera as possíveis faltas justificadas ao trabalho. Entre elas encontra-se a ausência por motivo de saúde, por falecimento de familiares, em decorrência de casamento, para comparecimento em juízo, além de outras. Contudo, não há qualquer previsão legal…

Terceirização: os Projetos de Lei PL 4.320/98 e PLC 30/2015

Atualmente, muito se fala sobre a “terceirização”, por vezes confundindo o instituto com o trabalho temporário e os contratos de trabalho a prazo determinado. Mais dúvidas ainda surgem quando se passa a tratar da aprovação de projetos de lei para regulamentar a terceirização no país. Para uma melhor compreensão do assunto, é indispensável distinguir contratos a prazo…

Entrevista: reforma trabalhista em debate

Atualmente há diversos projetos de lei em andamento sobre possíveis alterações das leis trabalhistas. Fala-se em aumentar as possibilidades de terceirização de mão de obra, ampliar a aplicação de acordos entre empregados e empregadores, possibilitar a divisão dos períodos de férias, entre outras situações. Para discutir a questão, por convite da Comissão de Direito do Trabalho…

Insalubridade na limpeza de banheiros: quem deve receber o adicional?

O adicional de insalubridade é verba devida ao trabalhador que mantém contato constante com agentes nocivos à saúde, tais como poeiras, graxas, substâncias químicas, materiais infectocontagiosos, entre outros. A identificação do que é considerado “agente nocivo” e a fixação dos limites de tolerância à exposição do trabalhador, são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e…

Empregados estáveis e a rescisão contratual

As estabilidades são garantias ao emprego previstas em lei, aplicadas em casos muito específicos e por prazo determinado. Existem diversas situações que geram estabilidade ao empregado, tais como gravidez, acidente de trabalho e doença ocupacional. Embora corriqueiramente se escute que “o empregado estável não pode ser dispensado” este tipo de afirmação não corresponde à realidade.…