Os efeitos das Medidas Provisórias 925 e 948/2020 para o Consumidor e Fornecedor
Desde 2013, em todo o Brasil e no mundo, tem crescido substancialmente a quantidade de relato de consumidores a respeito de problemas experimentados com o câmbio powershift (automatizado), peça componente dos veículos Ford Focus, NewFiesta e EcoSport.
Embora adquiridos zero quilômetro, tais veículos tem apresentado trepidação excessiva entre as primeiras marchas, patinação, demora na retomada da marcha, falta de resposta do carro e superaquecimento.
Em junho de 2016, o Ministério Público de Minas Gerais enviou uma requisição para que a Ford responda 88 questões sobre problemas relacionados ao câmbio automatizado Powershift, em decorrência de investigação instaurada pelo Procon. A intenção é apurar se a fabricante está colocando no mercado veículos defeituosos, se está pondo em risco a saúde e a segurança dos consumidores e se a empresa, por meio de sua rede autorizada, está efetivamente resolvendo os problemas ocorridos.
A investigação pretende verificar se a Ford reconhece a existência de vício de produto (defeito de fábrica), se os manuais dos veículos alertam os consumidores sobre o comportamento do câmbio e se os frequentes relatos de panes e travamentos súbitos não seriam suficientes para a convocação de um recall.
Diversamente do que se esperava, além de não reconhecer o defeito sofrido por milhares de consumidores em todo o mundo (na Austrália foi proposta ação coletiva contra a Ford; enquanto no Brasil e EUA, várias ações já foram ajuizadas), em outubro de 2016 a montadora comunicou os proprietários de Fiesta, EcoSport e Focus que a garantia do componente foi ampliada para 10 anos ou 240 mil km – ou seja, reconheceu o problema, mas não apresentou uma solução definitiva.
Diante disso, cresce o número de acordos extrajudiciais e ações judiciais, na medida em que o problema do câmbio powershift, quando completamente trocado, é solucionado apenas por poucos meses, retornando a trepidar e patinar com o uso constante do veículo.
De acordo com o Código do Consumidor, não sendo o problema solucionado no prazo de 30 dias – que se renova a cada repetição do problema -, pode o consumidor exigir, à sua escolha: a troca do produto por outro em condições perfeitas de uso; a restituição imediata da quantia paga, atualizada, além de danos sofridos; ou, o abatimento proporcional do valor pago, relativo à perda de valor do veículo no mercado.
Cabe a cada proprietário, portanto, verificar qual a melhor medida a ser tomada para a sua situação em particular por meio da orientação de um advogado.
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Tenho um fiesta power shift, o cambio já foi trocado e está dando problema de novo.
O que posso fazer a nível jurídico, já que trocar o cambio novamente não vai resolver?
Grata,
Olá, Fernanda
Você pode notificar extrajudicialmente a concessionária que lhe vendeu a fim de trocar por outro igual, pedir a devolução do dinheiro ou trocar por outro veículo.
Consideramos que judicialmente não vale a pena devido à lentidão do Judiciário.
Abraço
Patricia Castagna
Olá Fernanda!
Você pode notificar extrajudicialmente a concessionária que lhe vendeu a fim de trocar por outro igual, pedir a devolução do dinheiro ou trocar por outro veículo.
Consideramos que judicialmente não vale a pena devido à lentidão do Judiciário.
Me ajudem vcs da imprensa, por favor. Meu New powershift 2014 aquece, não entra marcha, trepida, engasga e a Ford não quer trocar. Disseram que o problema tem que chegar em um nível estipulado por eles é que por enquanto tenho que aguentar o “incomodozinho”. Essa porcaria falha em ultrapassagens..eu não sei mais o que fazer. Daqui a pouco vão dizer que não trocam pq acabou a garantia.
Olá Vanessa!
Sobre a questão da garantia, há que se considerar que o vício (defeito) é oculto. Assim, a garantia deve ser computada a partir do aparecimento do problema.
Penso que é possível notificar extrajudicialmente a Ford e a concessionária para resolver a questão (indenizando ou reparando o problema), em alguns casos funciona.
Outra solução é ação judicial para buscar indenização. Em todo caso, é necessário avaliar a documentação que você possui e as peculiaridades do seu problema.
Caso você queira maiores informações, pode nos contatar por e-mail: patricia@ced.adv.br ou vivian@ced.adv.br
Abraço!
Patrícia, boa tarde!
Você pode me tirar uma dúvida? O meu carro é 2014 e já trocou a embreagem uma vez, o modulo uma vez, e agora vai ter que trocar a embreagem novamente e devido ao problema da embreagem danificou outros equipamentos do que atuam juntamente com a embreagem, o carro está parado e a Ford não me responde. O que faço?
Olá Reginaldo!
No seu caso é possível notificar a Ford e a concessionária para resolver a questão (indenizando ou reparando o problema), em alguns casos funciona.
Outra solução é ação judicial para buscar indenização.
Caso você queira maiores informações, pode nos contatar por e-mail: patricia@ced.adv.br ou vivian@ced.adv.br
Abraço!
Boa tarde
Estou com um problema no meu Ecosport, esse campo powershift. A garantia vencer tem 6 meses e a FORD se recusa a resolver, porém, o carro esteve em 2016 na autorizada e foi trocado apenas o módulo TCM. Como posso acionar extrajudicial ou judicial?
Delionogueira@mail.com
Délio, é possível das duas formas. Para isso, sugiro que busques um profissional da advocacia da tua confiança. Abraço!
Boa noite!
Tenho um Focus 15/16 que apresentou problemas no câmbio o carro está na concessionária e a Ford disse que o chassi do carro não se enquadra nos carros mapeados para recall. Carro foi comprado em 08/15 ( Em materia pública eles assumem consertos em carros fabricados até 06/2015 ). No ano passado ainda na garantia o câmbio precisou ser consertado, dizem ter sido outro problema. O que posso fazer ?
Olá Paulo.
No seu caso há que se verificar se, de fato, o seu veículo tem o câmbio defeituoso.
Além disso, é importante que você busque um laudo especializado para detectar o problema. Após, caso o defeito não decorra de mau uso ou de desgaste natural do bem, é possível o ingresso de ação para responsabilizar a fabricante por vício oculto.
Att.
Olá tenho um Ecosport 2014 e já e a terceira vez que tenho problemas com meu câmbio posso fazer de alguma maneira a Ford trocar por outro ?
Maicom, segundo Código de Defesa do Consumidor, sim, você pode optar pela troca. Sugerimos que você tente realizá-la de forma extrajudicial com auxílio do PROCON e, se não for possível, que você procure advogado de sua confiança para definir qual a espécie de ação judicial melhor atende seu caso.
Uma opção é acionar extrajudicialmente a empresa pelo PROCON, por exemplo (ou até mesmo via notificação feita por profissional da advocacia). Caso não funcione, é possível o ingresso de ação judicial. Abraço.
Bom dia, tenho um focus 2015, a embreagem foi trocada 2 vezes e agora está com problema no atuador da embreagem. O carro já está fora da garantia, tem algo que eu possa fazer?
Nos parece um vício oculto, espécie de defeito que o consumidor não consegue facilmente identificar. Assim, sua garantia legal (90 dias), volta a contar a partir do aparecimento do defeito. Sugerimos que você tente solucionar a questão (troca do bem, indenização, etc), de forma extrajudicial com auxílio do PROCON e, se não for possível, que você procure advogado de sua confiança para definir qual a espécie de ação judicial melhor atende seu caso.
Fernando, trata-se de vício oculto o caso que relatamos no artigo. Assim, a garantia flui a partir do surgimento do problema de difícil constatação, pelo prazo de 90 dias (conforme CDC). Se te enquadras nesta situação, podes acionar extrajudicialmente a empresa pelo PROCON, por exemplo (ou até mesmo via notificação feita por profissional da advocacia). Caso não funcione, é possível o ingresso de ação judicial. Abraço.
Boa tarde! Tenho um Focus Titanium 14/15, já foram feitas 2 trocas de embreagem, semana passada troca do módulo de controle da transmissão (TCM), é um problema sem fim! Não consigo vender o veículo, pois a falha é conhecida e ninguém quer comprar um problema. Não pegam sequer na troca por um novo, a própria Ford desvaloriza muito. Perde praticamente 50% do valor pago, garantia vence em janeiro de 2020, o que pode ser feito? Não é possível que a FORD repasse um problema sem solução e os proprietários paguem a conta.
Rodrigo, é uma situação muito comum. Sugerimos que seja tentada uma solução extrajudicial com auxílio do PROCON e, se não for possível, que você procure advogado de sua confiança para definir qual a espécie de ação judicial melhor atende seu caso.
ola bom dia
meu primo tem uma eco sport 2014 e ela apresentou o problema no cambio,levamos ate a concessionaria e foi relatado que tem a extensão( garantia ) da parte do cambio.porem apos a verificação do chassi o carro esta na ilha de recall.porem disseram que os atuadores hidraulicos não entram na garantia e teria que ser trocado, a peça faz parte do cambio que é os principais peças que apresentam o problema.como devemos proceder,mando efetuar o serviço pagar e depois cobrar judicialmente ou ligar no 0800 e pedir para que faça o reparo sem custo algum.
grato
Prezado, neste caso, nos parece que ocorreu vício oculto. Assim, você não deve (em tese) ter custos. Sugerimos que inicialmente você procure o PROCON mais próximo para tentar uma solução extrajudicial. Se não for possível, será necessário contratar um advogado de sua confiança para dar seguimento a ação judicial própria (cobrança, indenização, etc).
Olá, penso que se deve ser tentado o contato com o SAC da empresa. Se não ocorrer retorno, é importante buscar o quanto antes um profissional da advocacia.
Boa noite tinha Focus 13/14 com problema no câmbio, por esse motivo bati o carro, passei dez meses parado, tenho que entrar na justiça para mim indenizar.
Ednaldo, para melhor lhe auxiliar, por favor, entre em contato pelo e-mail: contato@ced.adv.br
Boa tarde, tenho um carro ecosport freestyle 2016/2017 na mês passado ele começou a dar problemas para trocar as marchas, ficou sem força e apresenta trepidações e a luz da transmissão ficou acessa. Leve ele até a concesionaria aonde compre ele e me falaram que estava fora da garantia e tentaram a garantia estendida de 10 anos, porem a ford recusou o pedido alegando que o chassis do carro não esta na Ilha, liguei para o SAC da Ford porem nada de resolver acabei pagando tudo e estou em posse de todos os pagamentos junto com a ordem de serviço foi realizado a troca do modulo TCM autudores etc etc, posso entrar na justiça para solicitar ressarcimento e danos morais? desde já agradeço pela atenção prestada.
Olá Henry, pode sim!
Henry, a questão do dano moral depende de como a situação tem te afetado (há que se fazer uma análise mais detalhada), mas indenização por danos materiais, sem dúvida.
Oi ! Tenho ja a garantia extendida por 10 amos pois fui uma das “ premiadas “ e o carro constantemente retoma o problema. Ate para vender é muito desvalorizado. Vcs ja fizeram essas açoes ? Quero devolver o carro. Sem falar que nos Eua a Ford indenizou todos os compradores. Aqui no Brasil o Procon tentou essa negociação que foi sem sucesso.
Olá Daniela!
Sim, ações judiciais tem obtido sucesso sim!
Abraço!
Daniela, em algumas situações conseguimos realizar acordos extrajudiciais, em outros casos judicializamos. De fato, no país a FORD tomou uma postura diversa da adotada nos EUA e Canadá, por exemplo.
Bom dia!
Ações coletivas no Brasil seriam o ideal.
Olá Mauro, concordo. Salvo engano, em alguns estados o Ministério Público tem agido desta forma.
Em março de 2018 adquiri o Veículo FORD FOCUS TITANIUM 14/15. No início o veiculo funcionava bem, mas com o passar do tempo percebi que fazia muito barulho nas trocas de marcha, que foi se agravando.
Como passou a vibrar ao ponto de tremer o painel, levei na autorizada, foi quando me disseram que precisaria trocar a embreagem. Por surpresa minha, fiquei sabendo que já havia sido trocada uma vez (com30KM), esta seria a segunda. Em 29.07.2019 trocaram a embreagem o carro estava com 50km, parecia ter resolvido. Três meses depois voltou a apresentar o problema, desta vez mais grave, estava rumo a Uberlândia levando meus filhos para consulta médica, o carro reduziu dando um enorme tranco, pensei que capotaríamos. Levei novamente na concessionaria, falaram que era problema no módulo de controle da transmissão TCM, e foi solicitada nova troca em 20.12.20, 5 meses apos trocar a embreagem. Agora 6 meses depois, voltou a trepidar, dar trancos e solavancos e quase me levando a um acidente na estrada, reduzindo como se estivesse freando em plena rodovia. O meu veículo passou a apresentar sintomas ainda piores e mais fortes, comprovando pela reincidência que se trata de um problema crônico, oculto e insanável, fazendo com que o veículo desse pulos ao arrancar, perdesse tração, provocando movimentos conhecido como cabeçadas, vacilasse no momento de progredir em marcha, ocorrendo, também, trocas de marchas erradas e intempestivas.
Abri reclamação no Consumidor.gov e Procon GO, no consumidor.gov não obtive nenhum resultado. Aguardo o Procon e registrei uma reclamação no Ministério Público de Goiás.
O carro passa por desvalorização acentuada, não consigo trocar, vender, nem mesmo a FORD quer.
O que mais pode ser feito? rcorinto@gmail.com
Em março de 2018 adquiri o Veículo FORD FOCUS TITANIUM 14/15. No início o veiculo funcionava bem, mas com o passar do tempo percebi que fazia muito barulho nas trocas de marcha, que foi se agravando.
Como passou a vibrar ao ponto de tremer o painel, levei na autorizada, foi quando me disseram que precisaria trocar a embreagem. Por surpresa minha, fiquei sabendo que já havia sido trocada uma vez (com30KM), esta seria a segunda. Em 29.07.2019 trocaram a embreagem o carro estava com 50km, parecia ter resolvido. Três meses depois voltou a apresentar o problema, desta vez mais grave, estava rumo a Uberlândia levando meus filhos para consulta médica, o carro reduziu dando um enorme tranco, pensei que capotaríamos. Levei novamente na concessionaria, falaram que era problema no módulo de controle da transmissão TCM, e foi solicitada nova troca em 20.12.20, 5 meses apos trocar a embreagem. Agora 6 meses depois, voltou a trepidar, dar trancos e solavancos e quase me levando a um acidente na estrada, reduzindo como se estivesse freando em plena rodovia. O meu veículo passou a apresentar sintomas ainda piores e mais fortes, comprovando pela reincidência que se trata de um problema crônico, oculto e insanável, fazendo com que o veículo desse pulos ao arrancar, perdesse tração, provocando movimentos conhecido como cabeçadas, vacilasse no momento de progredir em marcha, ocorrendo, também, trocas de marchas erradas e intempestivas.
Abri reclamação no Consumidor.gov e Procon GO, no consumidor.gov não obtive nenhum resultado. Aguardo o Procon e registrei uma reclamação no Ministério Público de Goiás.
O carro passa por desvalorização acentuada, não consigo trocar, vender, nem mesmo a FORD quer.
O que mais pode ser feito? rcorinto@gmail.com
Olá Rodrigo, há algumas possibilidades na via judicial, uma vez que de modo consensual não foi possível.
Você pode solicitar a devolução dos valores pagos e entregar o veículo, apenas exigir o ressarcimento pela depreciação do bem em detrimento do vício/defeito … o que for mais adequado a sua realidade.
Abraço, Vívian.