Os efeitos das Medidas Provisórias 925 e 948/2020 para o Consumidor e Fornecedor
Desde 2013, em todo o Brasil e no mundo, tem crescido substancialmente a quantidade de relato de consumidores a respeito de problemas experimentados com o câmbio powershift (automatizado), peça componente dos veículos Ford Focus, NewFiesta e EcoSport.
Embora adquiridos zero quilômetro, tais veículos tem apresentado trepidação excessiva entre as primeiras marchas, patinação, demora na retomada da marcha, falta de resposta do carro e superaquecimento.
Em junho de 2016, o Ministério Público de Minas Gerais enviou uma requisição para que a Ford responda 88 questões sobre problemas relacionados ao câmbio automatizado Powershift, em decorrência de investigação instaurada pelo Procon. A intenção é apurar se a fabricante está colocando no mercado veículos defeituosos, se está pondo em risco a saúde e a segurança dos consumidores e se a empresa, por meio de sua rede autorizada, está efetivamente resolvendo os problemas ocorridos.
A investigação pretende verificar se a Ford reconhece a existência de vício de produto (defeito de fábrica), se os manuais dos veículos alertam os consumidores sobre o comportamento do câmbio e se os frequentes relatos de panes e travamentos súbitos não seriam suficientes para a convocação de um recall.
Diversamente do que se esperava, além de não reconhecer o defeito sofrido por milhares de consumidores em todo o mundo (na Austrália foi proposta ação coletiva contra a Ford; enquanto no Brasil e EUA, várias ações já foram ajuizadas), em outubro de 2016 a montadora comunicou os proprietários de Fiesta, EcoSport e Focus que a garantia do componente foi ampliada para 10 anos ou 240 mil km – ou seja, reconheceu o problema, mas não apresentou uma solução definitiva.
Diante disso, cresce o número de acordos extrajudiciais e ações judiciais, na medida em que o problema do câmbio powershift, quando completamente trocado, é solucionado apenas por poucos meses, retornando a trepidar e patinar com o uso constante do veículo.
De acordo com o Código do Consumidor, não sendo o problema solucionado no prazo de 30 dias – que se renova a cada repetição do problema -, pode o consumidor exigir, à sua escolha: a troca do produto por outro em condições perfeitas de uso; a restituição imediata da quantia paga, atualizada, além de danos sofridos; ou, o abatimento proporcional do valor pago, relativo à perda de valor do veículo no mercado.
Cabe a cada proprietário, portanto, verificar qual a melhor medida a ser tomada para a sua situação em particular por meio da orientação de um advogado.
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Tenho um fiesta power shift, o cambio já foi trocado e está dando problema de novo.
O que posso fazer a nível jurídico, já que trocar o cambio novamente não vai resolver?
Grata,
Olá, Fernanda
Você pode notificar extrajudicialmente a concessionária que lhe vendeu a fim de trocar por outro igual, pedir a devolução do dinheiro ou trocar por outro veículo.
Consideramos que judicialmente não vale a pena devido à lentidão do Judiciário.
Abraço
Patricia Castagna
Olá Fernanda!
Você pode notificar extrajudicialmente a concessionária que lhe vendeu a fim de trocar por outro igual, pedir a devolução do dinheiro ou trocar por outro veículo.
Consideramos que judicialmente não vale a pena devido à lentidão do Judiciário.
Me ajudem vcs da imprensa, por favor. Meu New powershift 2014 aquece, não entra marcha, trepida, engasga e a Ford não quer trocar. Disseram que o problema tem que chegar em um nível estipulado por eles é que por enquanto tenho que aguentar o “incomodozinho”. Essa porcaria falha em ultrapassagens..eu não sei mais o que fazer. Daqui a pouco vão dizer que não trocam pq acabou a garantia.
Olá Vanessa!
Sobre a questão da garantia, há que se considerar que o vício (defeito) é oculto. Assim, a garantia deve ser computada a partir do aparecimento do problema.
Penso que é possível notificar extrajudicialmente a Ford e a concessionária para resolver a questão (indenizando ou reparando o problema), em alguns casos funciona.
Outra solução é ação judicial para buscar indenização. Em todo caso, é necessário avaliar a documentação que você possui e as peculiaridades do seu problema.
Caso você queira maiores informações, pode nos contatar por e-mail: patricia@ced.adv.br ou vivian@ced.adv.br
Abraço!
Patrícia, boa tarde!
Você pode me tirar uma dúvida? O meu carro é 2014 e já trocou a embreagem uma vez, o modulo uma vez, e agora vai ter que trocar a embreagem novamente e devido ao problema da embreagem danificou outros equipamentos do que atuam juntamente com a embreagem, o carro está parado e a Ford não me responde. O que faço?
Olá Reginaldo!
No seu caso é possível notificar a Ford e a concessionária para resolver a questão (indenizando ou reparando o problema), em alguns casos funciona.
Outra solução é ação judicial para buscar indenização.
Caso você queira maiores informações, pode nos contatar por e-mail: patricia@ced.adv.br ou vivian@ced.adv.br
Abraço!
Boa tarde
Estou com um problema no meu Ecosport, esse campo powershift. A garantia vencer tem 6 meses e a FORD se recusa a resolver, porém, o carro esteve em 2016 na autorizada e foi trocado apenas o módulo TCM. Como posso acionar extrajudicial ou judicial?
Delionogueira@mail.com
Boa noite!
Tenho um Focus 15/16 que apresentou problemas no câmbio o carro está na concessionária e a Ford disse que o chassi do carro não se enquadra nos carros mapeados para recall. Carro foi comprado em 08/15 ( Em materia pública eles assumem consertos em carros fabricados até 06/2015 ). No ano passado ainda na garantia o câmbio precisou ser consertado, dizem ter sido outro problema. O que posso fazer ?
Olá Paulo.
No seu caso há que se verificar se, de fato, o seu veículo tem o câmbio defeituoso.
Além disso, é importante que você busque um laudo especializado para detectar o problema. Após, caso o defeito não decorra de mau uso ou de desgaste natural do bem, é possível o ingresso de ação para responsabilizar a fabricante por vício oculto.
Att.
Olá tenho um Ecosport 2014 e já e a terceira vez que tenho problemas com meu câmbio posso fazer de alguma maneira a Ford trocar por outro ?
Maicom, segundo Código de Defesa do Consumidor, sim, você pode optar pela troca. Sugerimos que você tente realizá-la de forma extrajudicial com auxílio do PROCON e, se não for possível, que você procure advogado de sua confiança para definir qual a espécie de ação judicial melhor atende seu caso.
Bom dia, tenho um focus 2015, a embreagem foi trocada 2 vezes e agora está com problema no atuador da embreagem. O carro já está fora da garantia, tem algo que eu possa fazer?
Nos parece um vício oculto, espécie de defeito que o consumidor não consegue facilmente identificar. Assim, sua garantia legal (90 dias), volta a contar a partir do aparecimento do defeito. Sugerimos que você tente solucionar a questão (troca do bem, indenização, etc), de forma extrajudicial com auxílio do PROCON e, se não for possível, que você procure advogado de sua confiança para definir qual a espécie de ação judicial melhor atende seu caso.
Boa tarde! Tenho um Focus Titanium 14/15, já foram feitas 2 trocas de embreagem, semana passada troca do módulo de controle da transmissão (TCM), é um problema sem fim! Não consigo vender o veículo, pois a falha é conhecida e ninguém quer comprar um problema. Não pegam sequer na troca por um novo, a própria Ford desvaloriza muito. Perde praticamente 50% do valor pago, garantia vence em janeiro de 2020, o que pode ser feito? Não é possível que a FORD repasse um problema sem solução e os proprietários paguem a conta.
Rodrigo, é uma situação muito comum. Sugerimos que seja tentada uma solução extrajudicial com auxílio do PROCON e, se não for possível, que você procure advogado de sua confiança para definir qual a espécie de ação judicial melhor atende seu caso.
ola bom dia
meu primo tem uma eco sport 2014 e ela apresentou o problema no cambio,levamos ate a concessionaria e foi relatado que tem a extensão( garantia ) da parte do cambio.porem apos a verificação do chassi o carro esta na ilha de recall.porem disseram que os atuadores hidraulicos não entram na garantia e teria que ser trocado, a peça faz parte do cambio que é os principais peças que apresentam o problema.como devemos proceder,mando efetuar o serviço pagar e depois cobrar judicialmente ou ligar no 0800 e pedir para que faça o reparo sem custo algum.
grato
Prezado, neste caso, nos parece que ocorreu vício oculto. Assim, você não deve (em tese) ter custos. Sugerimos que inicialmente você procure o PROCON mais próximo para tentar uma solução extrajudicial. Se não for possível, será necessário contratar um advogado de sua confiança para dar seguimento a ação judicial própria (cobrança, indenização, etc).
Boa noite tinha Focus 13/14 com problema no câmbio, por esse motivo bati o carro, passei dez meses parado, tenho que entrar na justiça para mim indenizar.
Ednaldo, para melhor lhe auxiliar, por favor, entre em contato pelo e-mail: contato@ced.adv.br
Boa tarde, tenho um carro ecosport freestyle 2016/2017 na mês passado ele começou a dar problemas para trocar as marchas, ficou sem força e apresenta trepidações e a luz da transmissão ficou acessa. Leve ele até a concesionaria aonde compre ele e me falaram que estava fora da garantia e tentaram a garantia estendida de 10 anos, porem a ford recusou o pedido alegando que o chassis do carro não esta na Ilha, liguei para o SAC da Ford porem nada de resolver acabei pagando tudo e estou em posse de todos os pagamentos junto com a ordem de serviço foi realizado a troca do modulo TCM autudores etc etc, posso entrar na justiça para solicitar ressarcimento e danos morais? desde já agradeço pela atenção prestada.
Olá Henry, pode sim!
Oi ! Tenho ja a garantia extendida por 10 amos pois fui uma das “ premiadas “ e o carro constantemente retoma o problema. Ate para vender é muito desvalorizado. Vcs ja fizeram essas açoes ? Quero devolver o carro. Sem falar que nos Eua a Ford indenizou todos os compradores. Aqui no Brasil o Procon tentou essa negociação que foi sem sucesso.
Olá Daniela!
Sim, ações judiciais tem obtido sucesso sim!
Abraço!
Bom dia!
Ações coletivas no Brasil seriam o ideal.