O CONSUMIDOR É RESPONSÁVEL POR RESSARCIR O SUS POR DESPESAS REALIZADAS QUANDO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE?
Desde 2013, em todo o Brasil e no mundo, tem crescido substancialmente a quantidade de relato de consumidores a respeito de problemas experimentados com o câmbio powershift (automatizado), peça componente dos veículos Ford Focus, NewFiesta e EcoSport.
Embora adquiridos zero quilômetro, tais veículos tem apresentado trepidação excessiva entre as primeiras marchas, patinação, demora na retomada da marcha, falta de resposta do carro e superaquecimento.
Em junho de 2016, o Ministério Público de Minas Gerais enviou uma requisição para que a Ford responda 88 questões sobre problemas relacionados ao câmbio automatizado Powershift, em decorrência de investigação instaurada pelo Procon. A intenção é apurar se a fabricante está colocando no mercado veículos defeituosos, se está pondo em risco a saúde e a segurança dos consumidores e se a empresa, por meio de sua rede autorizada, está efetivamente resolvendo os problemas ocorridos.
A investigação pretende verificar se a Ford reconhece a existência de vício de produto (defeito de fábrica), se os manuais dos veículos alertam os consumidores sobre o comportamento do câmbio e se os frequentes relatos de panes e travamentos súbitos não seriam suficientes para a convocação de um recall.
Diversamente do que se esperava, além de não reconhecer o defeito sofrido por milhares de consumidores em todo o mundo (na Austrália foi proposta ação coletiva contra a Ford; enquanto no Brasil e EUA, várias ações já foram ajuizadas), em outubro de 2016 a montadora comunicou os proprietários de Fiesta, EcoSport e Focus que a garantia do componente foi ampliada para 10 anos ou 240 mil km – ou seja, reconheceu o problema, mas não apresentou uma solução definitiva.
Diante disso, cresce o número de acordos extrajudiciais e ações judiciais, na medida em que o problema do câmbio powershift, quando completamente trocado, é solucionado apenas por poucos meses, retornando a trepidar e patinar com o uso constante do veículo.
De acordo com o Código do Consumidor, não sendo o problema solucionado no prazo de 30 dias – que se renova a cada repetição do problema -, pode o consumidor exigir, à sua escolha: a troca do produto por outro em condições perfeitas de uso; a restituição imediata da quantia paga, atualizada, além de danos sofridos; ou, o abatimento proporcional do valor pago, relativo à perda de valor do veículo no mercado.
Cabe a cada proprietário, portanto, verificar qual a melhor medida a ser tomada para a sua situação em particular por meio da orientação de um advogado.
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Tenho um fiesta power shift, o cambio já foi trocado e está dando problema de novo.
O que posso fazer a nível jurídico, já que trocar o cambio novamente não vai resolver?
Grata,
Olá, Fernanda
Você pode notificar extrajudicialmente a concessionária que lhe vendeu a fim de trocar por outro igual, pedir a devolução do dinheiro ou trocar por outro veículo.
Consideramos que judicialmente não vale a pena devido à lentidão do Judiciário.
Abraço
Patricia Castagna
Olá Fernanda!
Você pode notificar extrajudicialmente a concessionária que lhe vendeu a fim de trocar por outro igual, pedir a devolução do dinheiro ou trocar por outro veículo.
Consideramos que judicialmente não vale a pena devido à lentidão do Judiciário.
Me ajudem vcs da imprensa, por favor. Meu New powershift 2014 aquece, não entra marcha, trepida, engasga e a Ford não quer trocar. Disseram que o problema tem que chegar em um nível estipulado por eles é que por enquanto tenho que aguentar o “incomodozinho”. Essa porcaria falha em ultrapassagens..eu não sei mais o que fazer. Daqui a pouco vão dizer que não trocam pq acabou a garantia.
Olá Vanessa!
Sobre a questão da garantia, há que se considerar que o vício (defeito) é oculto. Assim, a garantia deve ser computada a partir do aparecimento do problema.
Penso que é possível notificar extrajudicialmente a Ford e a concessionária para resolver a questão (indenizando ou reparando o problema), em alguns casos funciona.
Outra solução é ação judicial para buscar indenização. Em todo caso, é necessário avaliar a documentação que você possui e as peculiaridades do seu problema.
Caso você queira maiores informações, pode nos contatar por e-mail: patricia@ced.adv.br ou vivian@ced.adv.br
Abraço!
Patrícia, boa tarde!
Você pode me tirar uma dúvida? O meu carro é 2014 e já trocou a embreagem uma vez, o modulo uma vez, e agora vai ter que trocar a embreagem novamente e devido ao problema da embreagem danificou outros equipamentos do que atuam juntamente com a embreagem, o carro está parado e a Ford não me responde. O que faço?
Olá Reginaldo!
No seu caso é possível notificar a Ford e a concessionária para resolver a questão (indenizando ou reparando o problema), em alguns casos funciona.
Outra solução é ação judicial para buscar indenização.
Caso você queira maiores informações, pode nos contatar por e-mail: patricia@ced.adv.br ou vivian@ced.adv.br
Abraço!
Boa tarde
Estou com um problema no meu Ecosport, esse campo powershift. A garantia vencer tem 6 meses e a FORD se recusa a resolver, porém, o carro esteve em 2016 na autorizada e foi trocado apenas o módulo TCM. Como posso acionar extrajudicial ou judicial?
Delionogueira@mail.com
Boa noite!
Tenho um Focus 15/16 que apresentou problemas no câmbio o carro está na concessionária e a Ford disse que o chassi do carro não se enquadra nos carros mapeados para recall. Carro foi comprado em 08/15 ( Em materia pública eles assumem consertos em carros fabricados até 06/2015 ). No ano passado ainda na garantia o câmbio precisou ser consertado, dizem ter sido outro problema. O que posso fazer ?
Olá Paulo.
No seu caso há que se verificar se, de fato, o seu veículo tem o câmbio defeituoso.
Além disso, é importante que você busque um laudo especializado para detectar o problema. Após, caso o defeito não decorra de mau uso ou de desgaste natural do bem, é possível o ingresso de ação para responsabilizar a fabricante por vício oculto.
Att.