As advogadas Vívian e Patrícia publicam artigo sobre a Reforma Trabalhista na Revista da ESMAT

As advogadas Vívian e Patrícia tiveram seu artigo científico aceito e publicado na REVISTA ESMAT13 (Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba) intitulado “A REFORMA TRABALHISTA E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA: PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ACESSO À JUSTIÇA”. A revista foi publicada somente em E-book e…

Falta ao trabalho motivada pela paralisação dos caminhoneiros pode ser descontada do empregado?

A CLT, no art. 473, elenca as possibilidades do empregado ausentar-se ao trabalho sem qualquer desconto, ou seja, enumera as possíveis faltas justificadas ao trabalho. Entre elas encontra-se a ausência por motivo de saúde, por falecimento de familiares, em decorrência de casamento, para comparecimento em juízo, além de outras. Contudo, não há qualquer previsão legal…

Terceirização: os Projetos de Lei PL 4.320/98 e PLC 30/2015

Atualmente, muito se fala sobre a “terceirização”, por vezes confundindo o instituto com o trabalho temporário e os contratos de trabalho a prazo determinado. Mais dúvidas ainda surgem quando se passa a tratar da aprovação de projetos de lei para regulamentar a terceirização no país. Para uma melhor compreensão do assunto, é indispensável distinguir contratos a prazo…

Entrevista: reforma trabalhista em debate

Atualmente há diversos projetos de lei em andamento sobre possíveis alterações das leis trabalhistas. Fala-se em aumentar as possibilidades de terceirização de mão de obra, ampliar a aplicação de acordos entre empregados e empregadores, possibilitar a divisão dos períodos de férias, entre outras situações. Para discutir a questão, por convite da Comissão de Direito do Trabalho…

Insalubridade na limpeza de banheiros: quem deve receber o adicional?

O adicional de insalubridade é verba devida ao trabalhador que mantém contato constante com agentes nocivos à saúde, tais como poeiras, graxas, substâncias químicas, materiais infectocontagiosos, entre outros. A identificação do que é considerado “agente nocivo” e a fixação dos limites de tolerância à exposição do trabalhador, são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e…

Professoras Patrícia e Vívian publicam artigos em obras na UFSC

No último dia 13/09/2016 as advogadas e professoras Patrícia Menezes Castagna e Vívian Degann dos Santos publicaram artigos em obras lançadas pelo Núcleo Direito e Fraternidade, do Programa de Pós Graduação em Direito da UFSC. Um dos artigos que compõe a obra ‘O Direito do Século XXI: O que a Fraternidade tem a dizer’ foi…

Empregados estáveis e a rescisão contratual

As estabilidades são garantias ao emprego previstas em lei, aplicadas em casos muito específicos e por prazo determinado. Existem diversas situações que geram estabilidade ao empregado, tais como gravidez, acidente de trabalho e doença ocupacional. Embora corriqueiramente se escute que “o empregado estável não pode ser dispensado” este tipo de afirmação não corresponde à realidade.…

Dúvidas comuns sobre Direito do Trabalho: Como conceder intervalo intrajornada?

De que forma é possível conceder o intervalo intrajornada, aquele destinado ao descanso e alimentação do empregado durante a jornada de trabalho? Este parece um questionamento simples a ser respondido, porém, o assunto requer atenção por parte do trabalhador e do empregador. Como regra geral, para os empregados que trabalham por até quatro horas por…