Advogada Patrícia Menezes Castagna publica artigo na Revista Jusnavegandi

O reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor: Dano Indenizável em Valor Ínfimo             Patrícia R. de Menezes Castagna[1]    Sumário: 1. Introdução; 2. Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor; 3. Dano moral indenizável e valores ínfimos; 4. Conclusão; 5. Referência.     Introdução…

Entrevista: reforma trabalhista em debate

Atualmente há diversos projetos de lei em andamento sobre possíveis alterações das leis trabalhistas. Fala-se em aumentar as possibilidades de terceirização de mão de obra, ampliar a aplicação de acordos entre empregados e empregadores, possibilitar a divisão dos períodos de férias, entre outras situações. Para discutir a questão, por convite da Comissão de Direito do Trabalho…

A parcela de financiamento de veículo pode ser discutida e diminuída judicialmente?

São comuns as situações em que nós, consumidores, encontramos o tão sonhado automóvel e, levados pelos bons argumentos do vendedor e diante das mais diversas “facilidades” de financiamento, assumimos prestações sem ter ciência dos reais juros aplicados, que muitas vezes não cabem no bolso. Em casos como esses, é possível questionar e requerer judicialmente a…

Dúvidas comuns sobre Direito do Trabalho: Como conceder intervalo intrajornada?

De que forma é possível conceder o intervalo intrajornada, aquele destinado ao descanso e alimentação do empregado durante a jornada de trabalho? Este parece um questionamento simples a ser respondido, porém, o assunto requer atenção por parte do trabalhador e do empregador. Como regra geral, para os empregados que trabalham por até quatro horas por…

O que é possível fazer quando o Plano de Saúde nega um tratamento médico ou uma cirurgia

É comum ouvir que determinado tratamento ou procedimento cirúrgico de uma pessoa foi negado pelo plano de saúde, embora as suas mensalidades estivessem sendo pagas pontualmente. Assim, por exemplo, retiradas de tumor no cérebro, cirurgias bariátricas (para a redução do estômago) e tratamentos de químio ou radioterapia são negados diariamente, justamente nos momentos de maior…