COVID-19, contratos de trabalho e a MP 927/2020

  Publicada na data de hoje, a Medida Provisória n. 927/2020 alterou diversos pontos da legislação trabalhista, ainda que de forma temporária (até que cesse o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, ou seja, 31/12/2020). As normativas sobre férias, bancos de horas, antecipação de feriados, pagamento de FGTS sofreram mudanças bastante sentidas. Após…

Insalubridade na limpeza de banheiros: quem deve receber o adicional?

O adicional de insalubridade é verba devida ao trabalhador que mantém contato constante com agentes nocivos à saúde, tais como poeiras, graxas, substâncias químicas, materiais infectocontagiosos, entre outros. A identificação do que é considerado “agente nocivo” e a fixação dos limites de tolerância à exposição do trabalhador, são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e…

Empregados estáveis e a rescisão contratual

As estabilidades são garantias ao emprego previstas em lei, aplicadas em casos muito específicos e por prazo determinado. Existem diversas situações que geram estabilidade ao empregado, tais como gravidez, acidente de trabalho e doença ocupacional. Embora corriqueiramente se escute que “o empregado estável não pode ser dispensado” este tipo de afirmação não corresponde à realidade.…