Os efeitos das Medidas Provisórias 925 e 948/2020 para o Consumidor e Fornecedor

Desde a primeira Portaria editada pelo Ministério da Saúde em 03/02/2020, temos sido bombardeados todos os dias com novas leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas, federal, estaduais ou municipais. A criação de tais normas objetiva essencialmente regulamentar os novos conflitos que têm surgido em função da pandemia gerada pelo covid-19. Do ponto de vista…

Direitos do Consumidor em tempos de COVID-19

Em tempos de COVID-19, é fundamental estarmos atentos a questões relacionadas ao consumo, que atinge a todos nós. Neste vídeo esclarecemos algumas dúvidas a respeito de alteração de data ou reembolso de passagens aéreas, hospedagens, aumento abusivo de preços, limites de compras, planos de saúde e mensalidades escolares, levando em conta o Código de Defesa…

COVID-19, contratos de trabalho e a MP 927/2020

  Publicada na data de hoje, a Medida Provisória n. 927/2020 alterou diversos pontos da legislação trabalhista, ainda que de forma temporária (até que cesse o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, ou seja, 31/12/2020). As normativas sobre férias, bancos de horas, antecipação de feriados, pagamento de FGTS sofreram mudanças bastante sentidas. Após…

Coronavírus, as restrições de circulação e os contratos de trabalho

Nesta semana diversos Municípios e Estados decretaram restrições de funcionamento de estabelecimentos e circulação à população. Dessa forma, o próprio acesso dos trabalhadores às sedes de seus empregadores restou prejudicado. No cenário, o que deve (ou pode), fazer o empregador? Há que se diferenciar inicialmente a situação do empregado doente ou com suspeita de acometimento…