Teletrabalho em home office: custos, reembolsos e descontos salariais

  Recentemente foi aprovada a Lei 14.151/2021, que impõe aos empregadores o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial durante a crise pandêmica. Segundo a legislação, a empregada afastada nesta condição “ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância”.  …

Home office e coworking: opções para o teletrabalho em tempos de COVID-19

A pandemia provocada pelo novo Corona Vírus fez com que as autoridades públicas decretassem, em muitas cidades, medidas de isolamento social. Com isso, aquelas empresas cujas atividades não foram consideradas essenciais, tiveram que fechar seus estabelecimentos e, para não pararem suas atividades, obrigaram-se a implantar uma dinâmica de trabalho remoto, com os funcionários trabalhando das…

Os efeitos das Medidas Provisórias 925 e 948/2020 para o Consumidor e Fornecedor

Desde a primeira Portaria editada pelo Ministério da Saúde em 03/02/2020, temos sido bombardeados todos os dias com novas leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas, federal, estaduais ou municipais. A criação de tais normas objetiva essencialmente regulamentar os novos conflitos que têm surgido em função da pandemia gerada pelo covid-19. Do ponto de vista…

Direitos do Consumidor em tempos de COVID-19

Em tempos de COVID-19, é fundamental estarmos atentos a questões relacionadas ao consumo, que atinge a todos nós. Neste vídeo esclarecemos algumas dúvidas a respeito de alteração de data ou reembolso de passagens aéreas, hospedagens, aumento abusivo de preços, limites de compras, planos de saúde e mensalidades escolares, levando em conta o Código de Defesa…

COVID-19, contratos de trabalho e a MP 927/2020

  Publicada na data de hoje, a Medida Provisória n. 927/2020 alterou diversos pontos da legislação trabalhista, ainda que de forma temporária (até que cesse o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, ou seja, 31/12/2020). As normativas sobre férias, bancos de horas, antecipação de feriados, pagamento de FGTS sofreram mudanças bastante sentidas. Após…